SIT 0010 - Edital número 56.2022 – PRT 26.551.818, de 13 de junho de 2022.: PLENÁRIO VIRTUAL DAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS PAUTA CONVOCATÓRIA PARA A 4ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

SIT 0001-2020 PRT 7.043.008 ESTATUTO DA FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE - MAIO DE 2020 RESOLUÇÃO 1/2020

PLENÁRIO VIRTUAL DAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS

PAUTA CONVOCATÓRIA PARA A 4ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRT 26.551.820-2022

Aos treze dias do mês de junho do ano do ano de dois mil e vinte dois, as 15h360min, na sede da Associação de Pessoas, JOSÉ FURTADO LEITE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA, número 07.322.431.0001.13, através de sua Secretaria Geral Executiva, neste ato representada pelo seu Secretário Geral Executivo, por procuração Pública de representação de gestão, vem pelo presente instrumento FIXAR OS TERMOS DA PAUTA para a QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR – SESSÃO ASSEMBLEIA VIRTUAL.

DATA DA REUNIÃO: 30 de agosto de 2022.

REUNIÃO NA SESSÃO VIRTUAL.

POSTERIOR ENVIO FÍSICO DOS PROCEDIMENTOS.

INÍCIO: 19:00 HORAS

ATO CONVOCATÓRIO: Edital número 56.2022 – PRT 26.551.818, de 13 de junho de 2022.

EMENTA: Convoca o Conselho Diretor da Associação José Furtado Leite para QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para homologar os termos da PAUTA 01-2022, PRT 26.551;819 e dá outras providências.

Termos da PAUTA 01-2022, PRT 26.551;819.

1º. Ciência ao colegiado do envio da ata da 3ª. Reunião Extraordinária da Associação com as suas respectivas pautas;

2º. Alteração do Endereço Fiscal da Associação;

3º. Alteração do nome de fantasia de FUNDAÇÃO para ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE;

4º. Autorização para venda do imóvel a que se refere o PROCEDIMENTO INTERNO Sex-AJFL PRT 26.223.345-2022, com sede imobiliária no Centro da Cidade de SANTANA DO CARIRI;

5º. Encaminhamento dos procedimentos destinados a regularidade e a declaração de posse do imóvel a que se refere o PROCEDIMENTO INTERNO Sex-AJFL PRT 26.223.346-2022, com sede imobiliária no Centro da Cidade de SANTANA DO CARIRI, considerando que com o falecimento de um dos presidentes da Fundação José Furtado Leite, a época, com este se foi a localização dos documentos formais;

6º. Notificação da Fundação ARCA na cidade de ALTANEIRA para ciência dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face do comodato existente;

7º. Autorização para venda dos imóveis da Associação a que se refere o PROCEDIMENTO INTERNO Sex-AJFL PRT 26.223.315-2022, com sede imobiliária no Centro da Cidade de Altaneira;

8º. Autorização para venda do imóvel a que se refere o PROCEDIMENTO INTERNO Sex-AJFL PRT 26.223.295-2022, com sede imobiliária no Centro da Cidade de Itapajé;

9º. Ciência ao Juiz da cidade de Solonopole dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face dos processos existentes naquela cidade cujos recursos deverão vir para o caixa da associação;

10º. Ciência aos Cartórios da Comarca da cidade de Solonopole dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face dos processos existentes naquela cidade cujos recursos deverão vir para o caixa da associação;

11º. Ciência ao Juiz da cidade de Itapajé dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face dos processos existentes naquela cidade cujos recursos deverão vir para o caixa da associação;

12º. Ciência ao Juiz da cidade de Santa Quitéria dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face dos processos existentes naquela cidade cujos recursos deverão vir para o caixa da associação;

13º. Ciência ao Juiz da cidade de Nova-Russas dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face dos processos existentes naquela cidade cujos recursos deverão vir para o caixa da associação;

14º. Ciência aos Cartórios da Comarca da cidade de Santa Quitéria dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face dos processos existentes naquela cidade cujos recursos deverão vir para o caixa da associação;

15º. Ciência aos Cartórios da Comarca da cidade de Nova-Russas dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face dos processos existentes naquela cidade cujos recursos deverão vir para o caixa da associação;

16º. Ciência aos Cartórios da Comarca da cidade de Itapajé dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face dos processos existentes naquela cidade cujos recursos deverão vir para o caixa da associação;

18º. Ciência aos Cartórios da Comarca da cidade de Altaneira dos termos da norma-nova ordem jurídica da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e o envio de relatórios em face dos processos existentes naquela cidade cujos recursos deverão vir para o caixa da associação;

19º. Extinção do Conselho Diretor e reestruturação da Associação para DIRETORIA EXECUTIVA com os cargos de Diretor Executivo e Secretário Geral, bem como a criação de cotas patrimoniais na associação e possibilidade de desenvolver atividades econômicas sem fins lucrativos, com base na doutrina e no enunciado que seguem: “O Código Civil brasileiro, textualmente, em seu Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Toda entidade necessita de recursos para a realização de seus projetos, de suas finalidades. As associações têm suas finalidades ou objetivos dispostos em seu Estatuto Social. Em março de 2013, o Conselho de Justiça Federal (CJF) trouxe a seguinte afirmação em seu Enunciado 534: “As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa”. Esse Enunciado é uma elucidação ao que preceitua o Artigo 53 do Código Civil. Ou seja, as associações, quando necessário, podem comercializar produtos, bens ou serviços, sem que essa prática seja tida como atividade fim. Ela será um meio para que recursos sejam adquiridos a fim de serem investidos na melhoria ou no aumento do patrimônio da associação. A associação não visa lucro, por isso a legislação a classifica como “sem fins econômicos”. Os recursos obtidos com a comercialização deverão ser integralmente investidos na própria associação e não divididos entre os associados”;

20º. Alteração do estatuto em fase da 19º. Pauta e os termos do Código Civil brasileiro: “Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. § 1 ^oPor cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação. § 2 ^oNão existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.

21º. Criação da Escola Virtual da ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE;

22º. Criação da Rádio e TV Ead da Associação José Furtado Leite para suporte ao ensino à distância;

23º. Comunicação da execução progressiva da 3ª. Pauta da 3ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS:

TERCERA PAUTA - A entidade encerra o período de pessoa jurídica fundacional, para ingressar na forma jurídica associativa. E necessário extinguir as unidades que estão registradas como filiais. Neste termos se faz publicar a Resolução 3.GAB.DIREX.2021.PRT 24.942.617, de 19 de dezembro de 2021 - DIRETORIA EXECUTIVA. EMENTA: Dispõe sobre a extinção de fato e de direito das unidades hospitalares e escolares, relacionadas nos ANEXOS, que ainda são juridicamente vinculadas a Fundação José Furtado Leite, cujos direitos e deveres serão absorvidos pela Associação José Furtado Leite, devendo seu patrimônio ser levado a leilão e empós, o remanescente financeiro e patrimonial será investido em projeto de Educação a ser coordenado pela Diretoria Executiva da Associação, que deverá decidir em até dezembro de 2025, sobre a extinção da associação e dá outras providências. Foi instaurado na Associação o expediente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO 06-PRT 17.096.380.2021 com fins de apurar a realidade patrimonial, jurídica e contábil de 20 unidades cadastradas no CNPJ em nome de Fundação José Furtado Leite. Consta nos autos as folhas 354-365; 372-379; 386; 437-458, documentos expedidos pela RECEITA FEDERAL. Por conta e considerando os termos dos expedientes acostados aos autos do Procedimento Administrativo Interno 06.PRT 17.096.380.22021, Volume II fls referentes aos Cadastros Fiscais das unidades da Fundação José Furtado Leite; Considerando que o CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, cadastro obrigatório junto à Receita Federal identifica a organização FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE como organização e acompanha suas movimentações financeiras; Considerando que o Código da natureza jurídica da entidade Fundação José Furtado Leite junto a Receita Federal é o de ordem: 399-9, o que desde sempre foi uma associação e não fundação; considerando os termos do Processo que tramitou no MPCE e que reconheceu a entidade Fundação José Furtado Leite como associação e não uma FUNDAÇÃO; Considerando que a partir do primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2022 a entidade Fundação José Furtado Leite passa a denominar-se associação José Furtado Leite; O Procedimento apurou e se conclui que em nome da Fundação José Furtado Leite se encontram os(as) seguintes CNPJs e unidades ativas: Considerando os cadastros CNPJs em seguida relacionados:

1 - CNPJ - 07.322.431.0001-13 – PRINCIPAL COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - Associação JOSÉ FURTADO LEITE, e esta passa a ter endereço fiscal na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, cidade Fortaleza, Estado Ceará, CEP 60.170.021;

2 - CNPJ - 07.322.431.0002-02 – NOME FANTASIA: HOSPITAL MATERNIDADE ANA FURTADO LEITE. SITUAÇÃO CADASTRAL: ATIVA. DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL: 24/09/2005. MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL: NATUREZA JURÍDICA: 3999 | ASSOCIAÇÃO PRIVADA. SITUAÇÃO ESPECIAL: DATA DE ABERTURA: 12/12/1979. IDADE: 42 ANOS, 0 MESES E 26 DIAS. PORTE (RFB): LOCALIZAÇÃO: ENDEREÇO: RUA SAO MIGUEL, S/N. CENTRO. CIDADE | ESTADO: SANTANA DO CARIRI | CE. CEP: 63190-000;

3 - CNPJ - 07.322.431.0003-85 – Data da abertura: 12/12/1979. Nome empresarial: FUNDACAO JOSÉ FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Hil Da Ibiapina Bastos. Logradouro: R Dois Fevereiro. Número: S/N. Complemento: CEP: 62.600-000. Bairro: Centro. Município: Itapaje. UF: CE;

4 - CNPJ - 07.322.431.0004-66 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 Número da inscrição: 07.322.431/0004-66 – FILIAL. Data da abertura: 12/12/1979. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Arsenia Augusta Magalhaes. Logradouro: Rua Coronel Antônio Ernesto - Número: SN. Complemento: CEP: 62.280-000. Bairro: Centro. Município: Santa Quiteria. UF: CE;

5.- CNPJ - 07.322.431.0005-47. Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0005-47 – FILIAL - Data da abertura: 12/12/1979. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Sinha Farias. Logradouro: Rua Coronel Antônio Rodrigues. Número: SN. CEP: 62.200-000. Bairro: Centro. Município: Nova Russas. UF: CE.

6.- CNPJ - 07.322.431.0006-28 - Número da inscrição: 07.322.431/0006-28 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade De Pastora Vale. Logradouro: Rua Quintino Bocaiuva. Número: SN. Complemento: CEP: 63.750-000. Bairro: Centro. Municipio: Tamboril. UF: CE.

7. - CNPJ - 07.322.431.0008-90 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0008-90 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980 - Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Julia Barreto. Logradouro: Rua Jeremias Pereira Número: SN. Complemento: CEP: 63.165-000. Bairro: Centro. Municipio: Nova Olinda. UF: CE.

8. - CNPJ - 07.322.431.0009-70. Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0009-70 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade Scilia Medice. Logradouro: Rua Da Maternidade. Número: SN. Complemento: CEP: 63.160-000. Bairro: Centro. Municipio: Potengi. UF: CE;

9. - CNPJ - 07.322.431.0010-04; Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0010-04 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Centro Educacional Valdevino Nascimento. Logradouro: Rua Joaquim Tavaro. Número: 293. Complemento: CEP: 63.190-000. Bairro: Centro. Município: Santana Do Cariri. UF: CE.;

10 - CNPJ - 07.322.431.0011-95 - Número da inscrição: 07.322.431/0011-95 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Patronato Joaquim Ferreira Lima. Logradouro: Rua Joaquim Tavaro - Número: 293. Complemento: CEP: 63.190-000. Bairro: Município: Santana Do Cariri. UF: CE;

11 - CNPJ - 07.322.431.0012-76 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0012-76 – FILIAL - Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE - Título do estabelecimento (nome fantasia): Escola Profissional Deputado Furtado Leite. Logradouro: Rua Jose Augusto Número: 412. Complemento: CEP: 63.190-000. Bairro: Município: Santana Do Cariri. UF: CE;

12 - CNPJ - 07.322.431.0013-57 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59 - Número da inscrição: 07.322.431/0013-57 – FILIAL. Data da abertura: 08/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Centro Educacional Joaquim Rufino. Logradouro: Rua Francisco Bispo De Assis. Número: SN. Complemento:CEP: 63.195-000. Bairro: Centro. Município: Altaneira. UF: CE.

13 - CNPJ - 07.322.431.0014-38. Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0014-38 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE Título do estabelecimento (nome fantasia): Instituto Maria Julia Andrade. Logradouro: Rua Joao Rodrigues Pinto. Número: SN. Complemento: CEP: 62.280-000. Bairro: Centro. Município: Santa Quitéria. UF: CE.

14 - CNPJ - 07.322.431.0015-19. Última atualização: 02 de Novembro de 2021 às 03:48:19. Número da inscrição: 07.322.431/0015-19 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Centro Educacional Ana Furtado Leite. Logradouro: R Dois Mudubim - Número: SN - Complemento: CEP: 60.191-070. Bairro: Prefeito Jose Walter - Município: Fortaleza - UF: CE.

15 - CNPJ - 07.322.431.0016-08 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0016-08 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Centro Interescolar Joao Teixeira Saraiva. Logradouro: Travessa Jose Pinto Cavalcante Número: 10. Complemento: CEP: 62.600-000. Bairro: Centro. Município: Itapagé. UF: CE;

16 - CNPJ - 07.322.431.0017-80 - Última atualização: 14 de Outubro de 2021 às 20:59:59. Número da inscrição: 07.322.431/0017-80 – FILIAL. Data da abertura: 07/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Escola Profissional De Santa Quitéria. Logradouro: Rua Joao Rodrigues Pinto. Número: SN. Complemento: CEP: 62.280-000. Bairro: Centro. Município: Santa Quitéria. UF: CE.

17 - CNPJ - 07.322.431.0018-61 – Data da abertura: 08/01/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Ambulatório Medico De Milha. Logradouro: Rua Pedro J De Oliveira. Número: S N. Complemento: CEP: 63.635-000. Bairro: Centro;

18 - CNPJ - 07.322.431.0019-42 – Data da abertura: 25/08/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Regional Jose De Oliveira Camerino. Logradouro: Rua Sargento Herminio. Número: S/N. Complemento: CEP: 63.700-001- Bairro: Centro. Municipio: Crateus. UF: CE;

19 - CNPJ - 07.322.431.0020-86 – Data da abertura: 25/08/1980. Nome empresarial: FUNDACAO JOSE FURTADO LEITE. Título do estabelecimento (nome fantasia): Hospital Maternidade De Altaneira. Logradouro: Rua Jose Bonifacio. Número: S/N. Complemento: CEP: 63.195-000. Bairro: Centro. Município: Altaneira. UF: CE. Situação cadastral: Ativa. Data da situação cadastral: 24/09/2005 - https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/12/prt-24considerando-os-cadastros-cnpjs.html - https://wwwfjfl.blogspot.com/2021/12/resolucao-3gabdirex2021prt-24942617-de.html.

AS INSTITUIÇÕES CITADAS NO EXPEDIENTE SERÃO FORMALMENTE EXTINTAS A CONTAR COM PRIMEIRO DE JANEIRO DO ANO DE 2022 COM BAIXA NO CNPJ. PAUTA APROVADA

OS ATOS FORMAIS DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE SEGUEM ANEXOS NA ORDEM

24º. Comunicação da publicação da lista dos editais para execução progressiva da 3ª. Pauta da 3ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS:

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE – EX-DENOMINAÇÃO FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO. VER PARECER HOMOLOGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PAUTA - Extinção das Unidades da Fundação - Processo de Auditoria. Conclusão em 31 de dezembro de 2021.

Conforme entendimentos com o Ministério Público Estadual, até 31 de dezembro do ano corrente estarão resolvidas as situações das unidades RELACIONADAS NOS EDITAIS ABAIXO RELACIONADOS.

EDITAIS ENVIADOS AOS AUTOS DO PROCESSO DE AUDITAGEM.

Edital 36 de 11 de novembro de 2021.